Câmara aprova em 2º turno nova versão da PEC do 'orçamento de guerra'

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (6), a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o chamado "orçamento de guerra", destinado exclusivamente a ações de combate à pandemia dO NOVO coronavírus.  A matéria segue para promulgação do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). A medida tem objetivo de separar do Orçamento-geral da União os gastos emergenciais usados no enfrentamento da pandemia, sem as exigências aplicadas ao orçamento regular.

O documento, que retornou do Senado com alterações, foi aprovado em primeiro turno pelos deputados nesta segunda-feira (4) . Na tarde de hoje, a proposta obteve 477 votos favoráveis e um contrário. Nenhuma proposta de modificação ao documento foi aceita foi pelos parlamentares, apenas dois trechos foram retirados da proposta. Caso houvesse modificação, a PEC deveria retornar para análise dos senadores.

Trechos retirados

-Retirada de um artigo que estabelecia que as empresas só poderiam se beneficiar de créditos financeiros ou tributários se houvesse o compromisso de manter empregos;

-Retirada de trecho que definia quais títulos de empresas privadas poderiam ser negociados pelo BC - debêntures não conversíveis em ações; cédulas de crédito imobiliário; certificados de recebíveis imobiliários; certificados de recebíveis do agronegócio; notas comerciais; e cédulas de crédito bancário.