Câmara aprova isenção de três impostos para doação de medicamentos

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (31), um projeto de lei que isenta de três impostos federais os laboratórios e as indústrias farmacêuticas que realizarem doações de medicamentos a estados, entidades beneficentes certificadas, Santas Casas e Cruz Vermelha. O objetivo principal é evitar a incineração de remédios que ainda possuem alguns meses de validade. Agora, o texto segue para análise no Senado. 

Os impostos abrangidos pela isenção concedida são o PIS, a Cofins e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). De acordo com o projeto, os medicamentos doados devem ter, no mínimo, seis meses até o fim do prazo de validade. Além disso, a proposta estabelece que os governos e as entidades que receberão os fármacos devem assumir a responsabilidade pelo controle da validade dos mesmos.

Outro ponto crucial do texto aprovado é a especificação de que os medicamentos recebidos com a isenção prevista só poderão ser utilizados para atividades assistenciais e sem fins lucrativos. Isto significa a proibição da venda ou dispensação de remédios que apresentem marcas ou indicações de empresas ou estabelecimentos não autorizados como indústrias farmacêuticas.