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Câmara aprova MP que altera regras trabalhistas durante a pandemia

Entre as medidas previstas pelo texto está a aplicação de férias coletivas

Por Da Redação
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Câmara aprova MP que altera regras trabalhistas durante a pandemia

Foto: Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (17), Medida Provisória (MP) 927/20, que altera regras trabalhistas durante o período de pandemia, como: antecipação das férias e feriados, a aplicação de férias coletivas e o trabalho remoto. O texto segue para votação no Senado.

A medida provisória prevê que as alterações poderão ser feitas em acordo individual entre os trabalhadores e empregadores e também abre destaque para os acordos coletivos ou através de sindicato.

Com relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o texto permite a suspensão do depósito pelos empregadores em relação aos meses de abril a maio e permite o parcelamento do recolhimento do FGTS em até seis vezes, a partir de julho, sem a aplicação de multas ou correções monetárias.

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