Câmara aprova MP que flexibiliza regras de combate ao desmatamento na Mata Atlântica

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (30) uma medida provisória, que altera a Lei da Mata Atlântica e flexibiliza regras de combate ao desmatamento no bioma, agora, a matéria segue para o Senado. O texto ainda era do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Inicialmente, o texto havia sido editado por Bolsonaro e tratava apenas da prorrogação para que imóveis rurais aderissem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). No entanto, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), relator da matéria, incluiu novos dispositivos ao texto, alterando assim a Lei da Mata Atlântica.

Na prática, a medida provisória aprovada pelos parlamentares modifica regras da Mata Atlântica nos seguintes pontos: flexibilizou o desmatamento de vegetação primária e secundária; acabou com a necessidade de parecer técnico de órgão ambiental e acabou com a exigência de medidas compensatórias.