Câmara aprova MP que garante recursos para reduzir tarifa de energia

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quinta-feira (17), a Medida Provisória (MP) que destina recursos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a fim da redução da tarifa de energia elétrica aos consumidores até 31 de dezembro de 2025. A medida, que foi editada em setembro pelo governo, regulamenta o setor elétrico, com a alteração em diversos dispositivos legais. Agora, a matéria segue para análise do Senado.

A medida destina recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) e da CDE,  um fundo do setor elétrico que custeia políticas públicas e programas de subsídio, para atenuar aumentos tarifários para os consumidores das distribuidoras da Eletrobras recém privatizadas: Amazonas Distribuidora de Energia S.A., Boa Vista Energia S.A., Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Centrais Elétricas de Rondônia S.A (Ceron) e Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre).