Câmara aprova MP que regulamenta teletrabalho e altera regras do vale-alimentação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3), por 248 votos a 159, o texto-base de uma medida provisória que regulamenta o teletrabalho e muda as regras para a concessão do auxílio-alimentação. A proposta deve ser aprovada até o dia 7 para não perder a validade. Com isso, a expectativa é que o Senado faça a análise nesta semana.

O deputado Paulinho da Força (Solidariedade), relator da matéria, propôs que as regras do trabalho remoto fossem definidas em negociação coletiva entre sindicatos e empresas. No entanto, ele acatou a previsão de contrato individual, defendida pelo governo na MP original, para garantir a aprovação do parecer.

Já no vale-alimentação, a matéria determina que o auxílio não pode ser usado para nenhum outro gasto que não seja compra de comida. Ao criar a MP, em março, o governo afirmou que o auxílio estava sendo usado pelos trabalhadores para outros serviços, como pagamento de TV a cabo, pacotes de streaming ou mensalidades de academias. A proposta também passa a proibir, nos novos contratos, que as fornecedoras de tíquetes-alimentação deem descontos para as empresas que contratam o serviço. Além disso, foi vetada a possibilidade de converter o benefício em pagamento em espécie.