Câmara aprova PEC do Fundeb

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundeb, fundo que financia a educação básica e amplia gradualmente a participação da União, até o patamar de 23% a partir de 2026. A aprovação, em primeiro turno,  foi resultado de um acordo costurado horas antes do texto entrar em votação. Todos os deputados baianos votaram pela renovação do Fundo. 

A proposta foi aprovada por unanimidade pelos 499 deputados e tendo 7 contrários. Por se tratar de uma alteração constitucional, eram necessários pelo menos 308 votos a favor da matéria. Os votos contrários à PEC foram dados pelos deputados Paulo Martins (PSC-PR), Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio Amaral (PSL-MG), Luiz P. O. Bragança (PSL-SP) e Márcio Labre (PSL-RJ).

Para concluir a votação, os parlamentares ainda precisam analisar destaques, que são sugestões para alterar a redação do texto. A tramitação de uma PEC prevê cinco sessões de intervalo antes da votação em segundo turno, mas a regra pode ser quebrada se houver acordo entre os partidos.