Governo federal entrega propostas para serem incluídas à reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional
Texto do Executivo foi entregue em mãos pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que disse que cabe ao Parlamento debater o assunto
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O governo entregou nesta terça-feira (21) propostas para serem incluídas à reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional. O texto do Executivo foi entregue em mãos pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que disse que cabe ao Parlamento debater o assunto. Em um primeiro momento, a intenção é criar no âmbito federal um imposto sobre valor agregado (IVA), assunto comum tratado tanto na PEC 110/2019 (do Senado) quanto na PEC 45/2019 (Câmara dos Deputados).
De acordo com o ministro, houve um atraso por "circunstâncias políticas", mas existe uma "extraordinária boa vontade" no Congresso, que anteriormente aprovou matérias importantes, como a reforma da Previdência.
Os presidentes das duas Casas destacaram a importância do diálogo com o governo e o retorno dos trabalhos na Comissão Mista, com deputados e senadores, na construção de um texto único. Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é necessário um sistema tributário que dê segurança jurídica para o setor produtivo investir no Brasil. Mesma ideia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que disse que a reforma é uma oportunidade de construir um novo ambiente propício para o desenvolvimento, riqueza e renda para o país e que ela representa um anseio dos brasileiros e dos empreendedores.
