Câmara aprova PEC que destina 5% de emendas parlamentares para prevenção de desastres
Recursos serão destinados ao Orçamento Geral da União
Foto: Agência Brasil/Rafa Neddermeyer
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 44, que modifica a Constituição Federal para reservar 5% dos valores das emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União. Essa medida visa assegurar recursos para o enfrentamento de catástrofes e emergências naturais.
Agora, o texto segue para apreciação no Senado Federal. Nos dois turnos, a proposta recebeu votos favoráveis tanto de apoiadores do governo quanto da oposição, com todas as bancadas partidárias encaminhando voto a favor.
No primeiro turno, a PEC recebeu 392 votos a favor e 22 contra. No segundo turno, foram 378 votos a favor e 7 contra. Os votos foram computados tanto presencialmente no plenário da Câmara quanto remotamente.
A PEC acrescenta um parágrafo ao Artigo nº 166 da Constituição, que normatiza a tramitação de projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais nas duas casas do Congresso Nacional. A estimativa é que mais R$ 1,7 bilhão estejam disponíveis para prevenção e mitigação de catástrofes.
