Câmara aprova pensão vitalícia e indenização por danos morais às pessoas com deficiência causada pelo zika vírus
Agora o texto segue para análise do Senado Federal
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A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (12), proposta que concede pensão vitalícia e indenização por dano moral às pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia ou de Síndrome de Guillain-Barré associados à infecção pelo vírus zika. Agora o texto segue para o Senado Federal.
O valor mensal da proposta será equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente em R$ 7.507,49. Já a indenização será paga em valor único de R$ 50 mil.
Segundo o texto, os valores deverão ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde a data de publicação da futura lei até a data do pagamento.
Apesar de não ser transmissível a herdeiros do beneficiário, a proposta estabelece uma exceção para a pessoa legalmente responsável pelo beneficiário que comprove ter cuidado dele desde o nascimento até o óbito.
