Câmara aprova PL para aumento de pena a maus-tratos de crianças e idosos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o regime de urgência para o projeto de Lei (PL 4626/20) que aumenta a pena para quem expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade. O assunto entrou em evidência por causa do assassinato do menino Henry Borel, no dia 8 de março.

A mãe da criança, Monique e o padrasto, conhecido como Dr. Jairinho, foram presos por suspeita de homicídio duplamente qualificado. De acordo com o texto do projeto do deputado Hélio Lopes (PSL-RJ), a pena de reclusão passa de quatro a 12 anos para oito a 14 anos se as ações dos responsáveis resultarem em morte. O projeto aumenta no mesmo patamar as penas para casos semelhantes de abandono ou maus-tratos aplicados a idosos (acima de 60 anos de idade).

Nestes casos, a pena atual, que é de detenção de dois meses a um ano e multa, passaria a reclusão de dois a cinco anos. Em caso de lesão corporal grave, a pena de um a quatro anos de prisão subiria para de três a sete anos de reclusão.