Supremo decide nesta quarta (14) se mantém determinação de Barroso para instauração da CPI da Covid

O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quarta-feira (14) se mantém a determinação do ministro Luís Roberto Barroso que decretou ao Senado, em liminar provisória, que seja instaurada uma CPI para investigar as ações do governo federal durante o combate à pandemia da Covid-19.

Na última terça-feira (13), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), realizou a leitura do requerimento da CPI, o que tornou oficial a criação da comissão.

A situação será analisada pelos 11 ministros do Supremo, que podem concordar ou discordar da determinação de Barroso.

O presidente da Corte, ministro Luiz Fux, determinou que o caso será o primeiro da pauta de julgamentos. Diante disso, o julgamento deve anteceder a análise de recursos contra a anulação das condenações do ex-presidente Lula em processos da Lava Jato, que também está prevista na pauta da sessão desta quarta (14).

Barroso é o relator da ação protocolada no STF por senadores do Cidadania e que solicitava ao Supremo que determinasse ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a instalação imediata da CPI.

O requerimento que solicitava a abertura da comissão já possuía o número de assinaturas de senados solicitado pelo regimento, porém, Pacheco resistia a autorizar a instalação com argumento que a prioridade é o combate à Covid-19.