Câmara aprova PL que prorroga dedução do IR para doações a programas de saúde
Agora, o texto segue para sanção presidencial
Foto: Reprodução/Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (1º), o projeto de lei que estende a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda (IR) as doações feitas a dois programas de assistência a pacientes com câncer e pessoas com deficiência. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
O objetivo da medida é ampliar a oferta de serviços, além de expandir a prestação de serviços médico-assistenciais, ajudar no treinamento de recursos humanos e elaborar pesquisas clínicas e epidemiológicas.
Conforme o documento, as pessoas físicas poderão deduzir do IR as doações e os patrocínios feitos até o ano-calendário de 2025 (envio da declaração até 2026). Já para pessoas jurídicas, a dedução poderá ser realizada até o ano-calendário de 2026 (envio da declaração até 2027).
Os recursos deverão ser encaminhados para o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e para o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
