Câmara aprova programa Salvador por Todos
Conjunto de medidas do Executivo destina R$105 milhões a trabalhadores informais
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A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na tarde desta segunda-feira (30), em regime de urgência, o programa Salvador por Todos, medida do Executivo com o objetivo de ajudar no enfrentamento à pandemia da Covid-19. O PL nº 51/20 destina R$105 milhões a 20.485 trabalhadores informais. Receberão o auxílio de R$270, durante três meses, ambulantes, guardadores de carro, baleiros, baianas de acarajé, recicladores, 400 beneficiários do Aluguel Social, taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos com idade superior a 60 anos.
Os vereadores aprovaram também o PL nº 432/19, que versa sobre redução do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) da Outorga Onerosa; e o Projeto de Lei nº 319/19, que cria o código de saúde da Vigilância Sanitária de Salvador - este acatado por unanimidade.
"Devido à pandemia, a Câmara realizou sessão histórica, utilizando tecnologia para viabilizar que todos os vereadores participassem. O trabalho não pode parar, principalmente em um momento delicado como este", frisou o presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (SD), referindo-se à sessão nas modalidades presencial, no Plenário Cosme de Farias, e por videoconferência para preservar os vereadores considerados de grupo de risco.
