Câmara aprova projeto de 'taxação dos super ricos'; texto segue para análise no Senado

Ontem (26), a Câmara dos Deputados aprovou, por 323 votos a 119, o projeto de lei que prevê a taxação dos investimentos dos "super-ricos". A proposta prevê a tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior (offshores) e a antecipação de imposto em fundos exclusivos no Brasil. A matéria, que é uma das prioridades do governo, tramitou em regime de urgência e agora segue para o Senado.

As propostas do Projeto de Lei 4173/23 foram levadas ao plenário após uma série de adiamentos e uma reunião entre líderes partidários e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Apesar da tentativa da oposição de adiar a votação na Câmara, o texto-base do projeto de lei foi aprovado e, agora, a Câmara está analisando alterações no texto.

Foram rejeitados quatro destaques com emendas ao texto-base no plenário. O primeiro, do deputado General Pazuello (PL-RJ), que deixava de fora das novas regras os rendimentos enquadráveis em acordos de não bitributação e pessoas que ficam menos de 182 dias no Brasil possuindo dois domicílios.

As emendas do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, que buscavam permitir o uso de sistemas bilaterais de negociação de ações pelos fundos, e do deputado Junio Amaral, que propunha a exigência mínima de 300 cotistas para isenção tributária do Fiagro também foram rejeitadas pela Câmara.

As propostas seguem agora para apreciação do Senado. Caso seja aprovado, o PL é encaminhado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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