Câmara aprova projeto para regulamentar mercado de carbono no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2148/15, que regulamenta o mercado de carbono no Brasil, com o objetivo de criar incentivos para reduzir as emissões de gases do efeito estufa e mitigar os impactos ambientais das empresas. O texto estabelece o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), introduzindo limites para as emissões e um mercado de venda de títulos.

O relator do projeto, deputado Aliel Machado (PV-PR), uniu propostas discutidas na Câmara com aquelas já aprovadas pelo Senado (PL 412/22). Após a aprovação na Câmara, o projeto retorna ao Senado para análise das alterações propostas pelos deputados.

Confira os principais pontos estabelecidos pelo projeto:

Limites e Compensação:

Estabelecimento de limites de emissões de gases do efeito estufa para as empresas.

Empresas que ultrapassarem esses limites deverão compensar suas emissões por meio da compra de títulos.

Empresas abaixo do limite receberão cotas a serem vendidas no mercado.

Geração de Títulos:

Diferentes ações, como recomposição de áreas de preservação permanente e projetos de assentamentos da reforma agrária, poderão gerar créditos.

Mercado Regulado:

Estabelecimento de um mercado regulado de títulos de compensação e geração de créditos.

Vinculação desse mercado ao SBCE, desenvolvido em cinco fases ao longo de seis anos.

Quem Será Regulado:

Atividades que emitem mais de 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente por ano estarão sujeitas a algum tipo de controle

Governança e Transparência:

Criação do SBCE com órgão gestor, órgão deliberativo e comitê consultivo permanente.

Obrigatoriedade de consulta pública sobre propostas de normas e parâmetros técnicos.

Mercado Voluntário:

Aplicação das regras criadas para os certificados de redução ou remoção de gases aos créditos de carbono comercializados fora do mercado regulado.