Câmara aprova projeto que concede adicionais de especialização a funcionários do TCU
Proposta será analisada no Senado
Foto: Zeca Ribeiro/ Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta sexta-feira (22), o Projeto de Lei 7926/14, de autoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que prevê a concessão de Adicional de Especialização e Qualificação (AEQ) para os servidores do tribunal.
O projeto, que segue agora para o Senado, propõe o pagamento de adicionais para cursos de extensão, graduação e pós-graduação em diferentes percentuais, incidentes sobre o maior vencimento básico do cargo. Os percentuais propostos são:
- 15% para doutorado (máximo de um curso);
- 10% para mestrado (máximo de dois cursos);
- 8% para ação educacional de pós-doutorado ou programa de capacitação internacional reconhecidos pelo tribunal, com carga horária mínima de 120 horas (máximo de uma ação);
- 6% para pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 horas (máximo de três cursos);
- 5% para graduação (máximo de um curso);
- 2% para obtenção de certificação profissional (máximo de cinco certificações);
- 0,5% para o conjunto de ações de treinamento, ofertadas ou reconhecidas pelo tribunal, que totalize 60 horas (máximo de uma ação por ano e de 12 ações no total).
O adicional, limitado a 30% do maior vencimento básico do cargo, será integrado aos proventos de aposentadoria e pensão. O relator do projeto, deputado Rafael Prudente (MDB-DF), apresentou parecer favorável às alterações propostas.
