Câmara aprova projeto que flexibiliza regras para licenciamento ambiental
PL foi aprovada por 267 votos favoráveis e 116 contrários; texto segue para sanção presidencial
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
A Câmara aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17), por 267 votos favoráveis e 116 contrários, o projeto de lei que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental no país. O texto cria pelo menos sete tipos que poderão ser obtidos de forma facilitada.
O avanço representa uma derrota para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e para os parlamentares contrários que reclamaram da aprovação e chamaram atenção para o fato de a votação ter sido feita em sessão remota no fim da noite de quarta (16).
Os ministérios da Casa Civil, Transportes, Agricultura e Minas e Energia, no entanto, sinalizaram serem favoráveis aos texto. Para eles, as medidas podem destravar obras de infraestrutura em todo o país.
O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso o petista vete trechos ou todo o projeto, a decisão pode revista pelo Congresso Nacional.
