Câmara aprova projeto que permite a poda de árvores em caso de risco de acidente
Texto retira possibilidade de crime ambiental caso o órgão responsável seja notificado e não responda ao pedido de corte
Por Da Redação
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Foto: Câmara dos Deputados
Foi aprovado nesta quarta-feira (9) na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que permite que o cidadão realize o corte ou a poda de uma árvore que estiver oferecendo algum risco de acidente, quando o órgão ambiental responsável for acionado mas não responder ao requerimento.
O projeto foi criado pelo deputado Vinícius Carvalho (Republicanos) e será enviado ao Senado. Para o deputado, a proposta vai agir para contornar a falta de agilidade do poder público.
A proposta muda a Lei de Crimes Ambientais, e considera essa situação como uma exceção ao crime de destruir ou danificar plantas de ornamentação nas ruas, onde a pena é de detenção de três meses a um ano.
