Câmara aprova projeto que permite SUS discordar da Anvisa sobre aplicação de medicamentos
Proposta agora segue para sanção de Bolsonaro
Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), um projeto de lei que permite que o Sistema Único de Saúde (SUS) receite e aplique medicamentos com indicação de uso diferente do aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Porém, a permissão somente será válida se houver uma recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
A proposta é de autoria do Senado Federal e prevê que devem ser demonstradas as evidências científicas sobre a eficácia, a efetividade e a segurança do medicamento para o novo uso, com padronização em protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde.
O texto-base do PL foi aprovado na Câmara em dezembro do ano passado, entretanto os deputados ainda precisavam votar os destaques, que foram rejeitados na sessão de hoje.
