Câmara aprova proteção a vítimas de estupro em julgamento

A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (17), o Projeto de Lei que obriga o juiz a zelar pela integridade da vítima em audiências de instrução e julgamento sobre crimes contra a dignidade sexual. Com a decisão, fica proibido nas audiências judiciais, o uso de linguagem, informações ou material que ofenda a dignidade da vítima ou de testemunhas. 

A proposta é uma reação ao caso Mariana Ferrer, de 23 anos. Durante a audiência, ela foi ofendida várias vezes.  Na ocasião, o acusado André Aranha foi inocentado sob o argumento de “estupro culposo”. 

A proposta, de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e mais 25 parlamentares de diversos partidos, segue para análise do Senado.

“Este é um momento importantíssimo para aprovar um projeto que dê dignidade à mulher, impedindo que ela seja exposta da forma como ocorreu com Mariana Ferrer”, disse a deputada.