Câmara aprova retomada de despacho gratuito de bagagens em voos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) um texto que prevê a retomada de despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais.

O dispositivo não constava no texto original de autoria do Executivo e foi incluído durante a votação de uma medida provisória que flexibiliza regras para o setor aéreo, a "MP do Voo Simples". 

O destaque é de autoria do PCdoB, pedindo a proibição da cobrança desse tipo de taxa. Ao todo, foram 273 votos a favor e 148 contrários. O texto agora segue para apreciação no Senado Federal.

Na votação, partidos alinhados com o governo, como o Republicanos e o PSC, votaram a favor da proposta. Já os demais, PP, PL, União Brasil, Novo, Pros e PTB foram contrários. 

A resolução que dava ao passageiro o direito de levar na cabine uma bagagem de mão de até 10 quilos e autorizava as companhias aéreas a cobrarem por bagagens despachadas foi publicada pela Anac, em 2016. Na época, a agência argumentou que a ação aumentaria a concorrência e poderia ocasionar a diminuição nos preços das passagens.

Após a resolução, as bagagens de 23 quilos em voos nacionais e 32 quilos nos voos internacionais passaram a ser cobradas como um valor à parte, adicional ao da passagem.

Na defesa da medida, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) afirmou que a cobrança do preço das bagagens deveria ter acarretado na redução dos preços, mas não ocorreu. "Adotada a medida e passados mais de dois anos, não houve redução dos preços das passagens aéreas, e sim aumentos exorbitantes e queda na qualidade dos serviços prestados", afirmou a deputada.