Política

Câmara aprova suspensão temporária do mandato de 'deputados brigões'

Nova resolução permite suspensão cautelar de deputados por até seis meses

Por Da Redação, Agências
Ás

Atualizado
Câmara aprova suspensão temporária do mandato de 'deputados brigões'

Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Resolução 32/24, que permite a suspensão cautelar do mandato de deputados federais por até seis meses. A medida visa prevenir confrontos desproporcionalmente acirrados entre parlamentares.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, inicialmente, o projeto autorizava a Mesa Diretora da Casa a suspender o mandato de forma liminar, mas após negociações, a decisão final caberá ao Plenário.

Conforme o texto, a suspensão poderá ser aplicada a deputados acusados de quebra de decoro parlamentar, com a Mesa Diretora dispondo de cinco dias úteis para propor a suspensão. O relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), ressaltou a necessidade da medida para manter o bom funcionamento da Câmara.

A proposta exclui a possibilidade de decisão unilateral pelo presidente da Câmara, determinando que apenas a Mesa possa decidir sobre suspensões. A decisão ainda deverá ser deliberada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em até três dias úteis, com prioridade sobre outras deliberações. 

O Conselho de Ética votará a suspensão por maioria absoluta, com recurso direto ao Plenário em caso de decisão contrária à suspensão.

Se o Conselho de Ética não deliberar em três dias úteis, a proposta será enviada ao Plenário, que votará com prioridade e quórum de maioria absoluta.

O projeto também altera o Regimento Interno, permitindo que presidentes de comissão adotem medidas para manter a ordem, como controlar o acesso e a conversação durante sessões.

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