Câmara aprova texto-base de projeto para privatização dos Correios
Foram 286 votos a favor, 173 contra, além de duas abstenções
Foto: Agência Brasil
O texto-base do Projeto de Lei para a privatização dos Correios foi aprovado na tarde desta quinta-feira (5) na Câmara dos Deputados. Foram 286 votos a favor, 173 contra e duas abstenções.
De acordo com o relator, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), a empresa que comprar os Correios terá exclusividade mínima de cinco anos sobre os serviços postais, ou seja, carta, cartão postal, telegrama e demais correspondências.
A empresa também deve disponibilizar aos funcionários um Plano de Demissão Voluntária (PDV), com período de adesão de 180 dias a contar da privatização. O texto autoriza, ainda, a transferência dos empregados dos Correios para qualquer órgão da administração pública que solicitar o funcionário.
Em outra parte do texto, contém a estabilidade por 18 meses para funcionários da estatal após privatização da empresa. Eles só poderão ser demitidos neste período por justa causa.
Para o relator, a privatização dos Correios é necessária para que "não haja atropelos na política de transição do antigo para o novo modelo de serviços postais".
