Câmara aprova urgência para projeto que combate rol taxativo da ANS
Proposta deve ser votada pelo Plenário nesta quarta (3)
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira (3), requerimento de urgência para o projeto de lei que tem o objetivo de dar continuidade a tratamentos que poderiam ser excluídos da cobertura dos planos de saúde. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), afirmou que a proposta deve ser votada pelo Plenário ainda hoje.
Em junho deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde tem caráter taxativo. Nesse caso, as operadoras de saúde não são obrigadas a cobrir tratamentos que não estão previstos na lista, salvo algumas situações excepcionais.
O PL 2033/22 foi apresentado por um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados criado para analisar a questão. O rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lista 3.368 eventos em saúde, incluindo consultas, exames, terapias e cirurgias, além de medicamentos e próteses/próteses vinculados a esses procedimentos.
