Câmara aprova versão desidratada da 'lei ônibus' de Milei na Argentina

Depois de três dias e mais de 30 horas de debate, a Câmara dos Deputados da Argentina enfim aprovou o pacote de reformas liberais de Javier Milei. Foi o primeiro teste de apoio ao presidente recém-empossado, que terminou com uma vitória parcial, já que seu projeto original sofreu cortes significativos.

A chamada "lei ônibus", em geral, recebeu 144 votos a favor, mais do que os 129 necessários. Agora, os legisladores vão discutir artigo por artigo até chegar à redação final, que então será enviada às comissões e depois ao plenário do Senado. Os deputados voltarão a se reunir na próxima terça-feira (6).

Do lado de fora do Congresso Nacional, no centro de Buenos Aires, o debate foi marcado por tensão e protestos que terminaram com dezenas de feridos de quarta (31) até esta sexta-feira (1º), entre eles ao menos 32 jornalistas e 7 policiais, diante de um novo "protocolo antipiquetes" que prevê tolerância zero com o bloqueio de ruas.

Já do lado de dentro, o texto passou por três semanas de intensas negociações e fortes embates entre as forças políticas no plenário. Isso porque Milei tem apenas uma pequena minoria no Congresso e depende do apoio da chamada "oposição dialoguista", composta por partidos de direita, centro-direita e centro.

Em nota nas redes sociais, a Presidência comemorou o resultado e agradeceu "especialmente a colaboração dos senhores deputados e chefes dos blocos", depois de os ter pressionado a votar. "Esperamos contar com a mesma grandeza no dia da votação da lei em particular, para avançar ao Senado e começar a devolver a dignidade ao povo argentino."

Esses grupos já haviam demonstrado que aprovariam o texto em geral, mas que discordam com a forma de abordar alguns temas, como os poderes especiais concedidos ao presidente durante o estado de emergência, a privatização de estatais e a contração de dívida externa sem aval do Congresso.

O texto aprovado manteve menos de 400 dos 664 artigos propostos pelo governo, tendo sido eliminadas por inteiro as reformas fiscal e eleitoral. Alguns dos assuntos excluídos foram trabalho, imposto de renda, reajuste das aposentadorias, taxas a importações e exportações, energia e pesca.

A lista de empresas que podem ser privatizadas também foi reduzida de 41 para 27 até agora. A petroleira YPF foi uma das retiradas, enquanto a Aerolíneas Argentinas, os Correios e a companhia de água e saneamento (Aysa) foram mantidas. Outras três (banco, telecomunicações e energia nuclear) só poderão ser privatizadas parcialmente.

Mais cedo, o governo minimizou a desidratação da lei: "Aqui não há nenhum desmonte, porque parte nós mesmos optamos por tirar para acelerar a discussão parlamentária", disse o porta-voz Manuel Adorni. "Não entendo por que há tanta discussão sobre três artigos mais, três artigos menos. O caminho é claro e vamos fazer tudo que seja necessário para seguir por ele".

O peronismo e a esquerda, que somam 104 dos 109 que votaram contra, chegaram a tentar levar o texto de volta às comissões, alegando que ele foi desconfigurado e que os deputados sequer sabiam o que seria votado, mas foram derrotados em votação.

"Já dissemos e continuamos dizendo: existe outro caminho e é com produção, indústria, trabalho, exportações, mercado interno, ciência e tecnologia. Palavras absolutamente ausentes na 'lei ônibus'", afirmou o líder do bloco peronista, Germán Martínez.

O projeto, chamado pelo governo de "Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos", é uma das principais apostas de Milei para reequilibrar as contas e abrir caminho para privatizações. Ele, porém, é cobrado por críticos por não ter apresentado um plano concreto de estabilização até agora.

A outra medida que ele tomou para levar adiante suas reformas foi um decreto de necessidade e urgência (DNU) com mais de 300 artigos. Esse já está valendo desde dezembro, exceto a parte trabalhista, que foi suspensa pela Justiça a pedido de sindicatos.

Esse decreto só deixaria de valer se mais da metade da Câmara e do Senado conseguissem quórum e depois o invalidassem por completo. Mas a comissão bicameral que deveria ter recebido o texto nunca foi formada, e não há perspectivas de que isso ocorra, o que tem gerado protestos da oposição peronista.

Não é a primeira vez que um presidente argentino impõe um grande pacote de leis ao Congresso nos primeiros dias de gestão. Seu antecessor, Alberto Fernández, enviou um texto com 88 artigos para o Legislativo ao assumir. Antes dele, Mauricio Macri fez o mesmo, apresentando um projeto com 97 pontos.

A proposta de Milei, porém, é não só a mais extensa, como a mais ambiciosa, buscando avanços em temas polêmicos mesmo sem maioria no Congresso. Ele tentou ditar o ritmo legislativo, convocando sessões extraordinárias até 31 de janeiro, mas já teve que estender o prazo até 15 de fevereiro e provavelmente terá que prorrogá-lo novamente.