Governo pode perder mais de 25 bilhões com decisão de Toffoli sobre pagamento de multas
O pagamento representa acordos de leniência firmados entre empresas investigadas pelo MPF
Foto: STF
A decisão recente do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendendo o pagamento de multas bilionárias, incluindo da Odebrecht, abre a possibilidade de mais de R$ 25 bilhões não serem destinados à União. Este valor representa acordos de leniência firmados entre empresas investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF) desde 2014. Na última decisão, a empreiteira Odebrecht ficou isenta de pagar R$ 3,8 bilhões.
Toffoli, em dezembro, autorizou o grupo J&F a não pagar uma multa de R$ 10,3 bilhões, parte de um compromisso firmado com o MPF. Outras dez empresas, entre empreiteiras e construtoras, podem buscar a suspensão de pagamentos no STF, totalizando acordos de cerca de R$ 14 bilhões, dos quais apenas R$ 5,4 bilhões foram pagos até janeiro deste ano.
Empresas como OAS, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Braskem, Technip e Keppel Offshore & Marines estão entre as que podem solicitar a suspensão de pagamentos. O montante total devido por danos ao erário ultrapassa R$ 25 bilhões, superando os orçamentos previstos para o Ministério das Cidades e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
