Câmara cancela sessão de votação remota em respeito ao luto oficial decretado no Congresso pelas 10 mil mortes por Covid-19

A Câmara dos Deputados cancelou a sessão de votação remota que estava prevista para esta segunda-feira (11), em respeito ao luto oficial decretado no Congresso Nacional pelas 10 mil mortes por Covid-19 no Brasil. No sábado, as bandeiras do Brasil e do Mercosul foram hasteadas a meio-mastro. Os projetos que estavam previstos para segunda, ficam para terça (12).

Entre eles, a apreciação do Projeto de Lei 1562/20, que obriga o uso de máscaras de proteção facial durante o período de pandemia. De autoria do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), o projeto prevê punição civil, administrativa e penalmente para quem não usar o equipamento. Ainda segundo o projeto,  o governo federal deverá veicular campanhas publicitárias para informar a população sobre a obrigatoriedade.

Outro assunto que pode ser discutido é o PL 1397/20 que altera regras da legislação falimentar para acomodar o impacto econômico da pandemia causada pelo coronavírus sobre empresas em dificuldades econômicas. Ainda o PL 2159/20  que inclui escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas de educação básica entre as que podem fazer a distribuição os gêneros alimentícios adquiridos com recursos recebidos à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Também o PL 2306/20 que concede incentivo fiscal para as empresas que desenvolverem estudos e projetos sobre o novo coronavírus mediante parceria com entidades que façam parte do ProUni. Já no Senado, a sessão de terça prevê análise do PL 675/2020 que proíbe inscrição no SERASA e SPC durante a pandemia, do PL 1166/2020 que limita juros no cartão de crédito e cheque especial e o PL 1079/2020 que suspende pagamentos do FIES.