Câmara dá parecer favorável à PEC que estabelece impressão de votos
Proposta agora será debatida em comissão especial e não valerá para 2020
Foto: Ilustração | Câmara dos Deputados
Nesta terça-feira (17), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou o relatório favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a impressão de votos em eleições, plebiscitos e referendos.
Agora, o texto tramitará em uma comissão especial e depois vai para o plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado. Se aprovada, a regra não valerá para o pleito municipal de 2020.
Para vigorarem em uma eleição, mudanças de regras têm de ser aprovadas no mínimo um ano antes do pleito.
A proposta aprovada, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), tenta tornar a medida uma regra inscrita na Constituição. O texto estabelece que os votos devem ser impressos e depositados em uma urna para fins e auditoria.
“No processo de votação e apuração das eleições, dos plebiscitos e dos referendos, independentemente do meio empregado para o registro do voto, é obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas, de forma automática e sem contato manual, em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”, escreveu a parlamentar na proposta.
Para o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), o voto impresso é um "luxo" desnecessário, pois a urna eletrônica já confere segurança nas eleições.
"Há um luxo que vai custar R$ 2 bilhões. Isso é lamentável do ponto de vista do interesse público dos gastos dos impostos que nós pagamos, se nós temos a urna eletrônica que ela trouxe até então toda segurança para todos os candidatos", afirmou Bueno.
