Câmara de Jequié é alvo de denúncia no MP após locação de 12 veículos
A empresa responsável pela locação dos veículos terá prazo de 20 dias para comprovar regularidade do contrato
Foto: Divulgação
A Câmara Municipal de Jequié é alvo de uma denúncia que tramita no Ministério Público Estadual (MPBA), devido a um contrato de locação de 12 veículos no valor de R$ 574.356,24.
O advogado Abdijalili Belchot apresentou denúncia ao MPBA sobre o contrato firmado pela Câmara de Jequié com a empresa "Servel Serviços e Veículo Ltda", que tem sede em Vitória, no Espírito Santo. O contrato foi assinado na gestão do vereador Emanuel Campos Silva, conhecido como Tinho (PDT), presidente da Câmara.
Diante da denúncia, a empresa de locação deve apresentar defesa, em um prazo de 20 dias, e enviar documentos que comprovem a regularidade do contrato.
Segundo a Câmara de Jequié, a locação foi necessária para auxiliar na visitas e fiscalizações presenciais em diversos órgãos, setores, distrito e também na Zona Rural do município.
Como a empresa vencedora foi a terceira interessada no processo de licitação, a investigação, além deve apurar se o processo age em concordância com as normas legais e os princípios da administração pública, também deve avaliar transparência, economicidade e impessoalidade.
