Linguagem neutra: Câmara aprova proibição do uso em órgão públicos

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (5), um destaque (sugestão de alteração no texto principal) que proíbe o uso da linguagem neutra em órgãos públicos. A votação aconteceu no decorrer de um projeto de lei que fala da aplicação de uma linguagem mais simples no setor público. O texto segue para o Senado. 

As únicas federações que votaram contra a proibição foram: PT/PCdoB/PV e Psol/Rede. Termos como "todes", "todxs", "amigues" e "amigxs" fazem parte de um movimento político e de inclusão para que a comunidade LGBTQIAP+ se sinta representada.

O objetivo dessa substituição do artigo masculino padrão pelo "e" é neutralizar o gênero gramatical para que pesoas não binárias (que não se identificam com gênero binário masculino e feminino) ou intersexo e sintam representadas.

Aqueles que defendem o gênero neutro também preferem a adesão do pronome "elu" para se efrir a qualquer pessoa, independemente do gêero, de maneira que abranja pessoas não binárias ou intersexo que não se identifiquem como homem ou mulher.

Inicialmente, o projeto da Câmara tratava apenas de uma tentativa de tornar a comunicação entre os órgãos públicos e os cidadãos mais fácil e compreensível. 

Para que isso aconteça, o projeto propõe, por exemplo, que os textos de entidades da administração pública sigam o "Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa", além de algumas regras de simplicidade, como frases em ordem direta e curta, uso de palavras comuns, evitar palavras estrangeiras e organizar o texto para que informações mais importantes apareçam primeiro.

No entanto, durante a votação dos destaques, que são sugestões pontuais de alteração no texto principal, os deputados aprovaram, por 257 votos a 144, uma emenda do deputado Junio Amaral (PL-MG) para proibir o uso de "novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portugues, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas".

"Não é porque é simples que ela vai ser deturpada e nem ser um campo fértil para que a esquerda utilize mais uma vez essas pautas ideológicas para destruir nosso patrimônio e a língua portuguesa", afirma o parlamentar.

Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional uma lei de Rondônia que proibia o uso da chamada linguagem neutra nas escolas do estado. Os 11 ministros da Corte declararam que a lei estadual fere a Constituição uma vez que cabe à União legislar sobre normas de ensino. 

Além de Rondônia, o Paraná também tem uma lei estadual sancionada em janeiro deste ano, proibindo a linguagem neutra. Santa Catarina tem um decreto de 2021 em vigência que também veta o uso nas escolas. Em Porto Alegre e em Manaus, leis municipais vedam a aplicação em escolas e na administração pública.

Essas legislações foram aprovadas recentemente, em meio ao crescimento de uma onda conservadora no país, que culminou com o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a defesa de pautas contrárias a direitos de grupos minoritários.