Câmara deve votar nesta quarta-feira (12) projeto que limita atuação da oposição

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (12), um projeto de lei capaz de restringir a atuação da oposição na Casa ao reduzir as ferramentas do chamado “kit obstrução”. O requerimento de urgência para apreciar a proposta foi aprovado nesta terça-feira (11), por 336 votos a 135.

A intenção é alterar o regimento interno com o objetivo de reduzir as formas hoje existentes para atrasar ou até barrar votações de projetos.

A principal mudança é o fim do limite de tempo da sessão. Pelo projeto, as sessões poderão ser prorrogadas pelo presidente da Câmara sempre que houver necessidade. Atualmente, cada sessão de votação tem no máximo seis horas de duração. Ao final desse prazo é preciso abrir uma nova e reiniciar o rito parlamentar, que inclui a verificação de quórum e tempo para os deputados discutirem e líderes orientarem suas bancadas, entre outras medidas.

O texto prevê ainda que, quando a urgência de um projeto for aprovada, os deputados não poderão apresentar requerimento de retirada de pauta na mesma sessão, ou de adiamento da discussão.

O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), foi escolhido por Lira para construir um texto de consenso com a oposição. Segundo ele, a proposta poderá substituir a obstrução por um “debate mais profundo e mais longo do mérito das matérias”.

O líder da Minoria, Marcelo Freixo (PSOL-RJ), criticou a proposta.