Câmara deve votar texto final do regulamento do Fundeb nesta quinta-feira (17)

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quinta-feira (17) o texto da regulamentação do Fundeb. A matéria voltou à casa após o Senado rejeitar medidas que foram incluídas pelos deputados na quinta-feira passada (10). Mesmo se for alterado, o texto aprovado vai à sanção presidencial. O principal ponto em disputa é a possibilidade de que escolas privadas de ensino fundamental e médio possam receber dinheiro público. A norma previa que até 10% das matrículas nessas etapas pudessem ser financiadas em escolas privadas comunitárias, filantrópicas ou confessionais (religiosas). 

Essa era uma demanda do governo Jair Bolsonaro que foi derrotada no Senado após ampla reação de setores da Educação. De acordo com o levantamento feito pela ONG Todos Pela Educação, a mudança corresponderia a tirar até R$ 12,8 bilhões da educação pública para esses colégios privados. O texto aprovado pelos senadores é idêntico ao apresentado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-PE), que foi relator da matéria na Câmara. Ele tenta construir acordo para que não haja novos destaques, como aconteceu na última quinta-feira. Foram essas emendas que foram rejeitadas pelo Senado.

Além do dinheiro para escolas privadas do ensino fundamental e médio, estão também a liberação para que a verba destinada a pagar professores (mínimo de 70% do Fundeb) pudesse remunerar funcionários das escolas comunitárias, filantrópicas e religiosas; e o financiamento de educação profissional em instituições privadas, o que beneficiaria o Sistema S. Até a noite desta quarta-feira (16) não havia acordo firmado entre os deputados. Uma reunião entre líderes está marcada para hoje para decidir se haverá acordo a respeito do texto ou se destaques irão para a votação como ocorreu na semana passada.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia, afirmou em entrevista coletiva que espera, pelo menos, a derrubada das emendas que liberam dinheiro para escolas privadas comunitárias, filantrópicas ou confessionais (religiosas) no ensino fundamental e médio e para organizações que ofereçam educação profissional, como o Sistema S. No entanto, o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) afirmou numa rede social que o Senado “cedeu ao corporativismo e retirou as emendas que viabilizaram modelos alternativos de ensino público” e que buscará “reinclui-las na Câmara”.