Câmara discute inclusão de quesito de raça ou cor em cadastros do SUS

Em uma audiência na Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira (12), especialistas defenderam a adesão de quesito de cor ou raça prontuários, registros e cadastramento do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com os técnicos, a ação teria o objetivo de melhorar as políticas públicas voltadas a população negra. 

O Projeto de Lei (PL) 7.103 de 2014, que defende o quesito em requerimentos do SUS e altera o Estatuto da Igualdade Racial, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Além disso, a pauta foi tema de discussão em audiência hoje (12).

A pró-reitora adjunta de assuntos estudantis da Escola Paulista de Enfermagem da Universidade Federal de São Paulo Unifesp, Luciana Alves, defende que a ação é necessária tanto para definir dados epidemiológicos quanto colher informações de doenças com maior predominância na população negra, como é o caso da anemia falciforme e hipertensão arterial.

“Eu digo que só consigo trazê-las [evidências da desigualdade no acesso à saúde] se houver uma classificação das pessoas com a cor, raça, usando os termos oficiais do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] e olhando como esse direito a saúde, o acesso a saúde está distribuído entre os grupos auto classificados”, disse.

Além disso, ela defende que o quesito na hora dos registros também é importante para elevar a autodeclaração dos usuários do SUS e dos profissionais de saúde.

“Quando assumirmos que enxergamos as cores de pele e que isso resvala em comportamentos desiguais ainda que inconscientes, precisamos trazer à tona a consciência de médicos, médicas enfermeiras, profissionais da saúde que não é possível dispensar um serviços público, portanto de todos e todas, de maneira tão desigual, como temos no Brasil”, completou.