Câmara dos deputados aprova proposta que altera estrutura das lideranças partidárias

A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (22), o Projeto de Resolução 35/22, da Mesa Diretora, que fixa a quantidade de cargos de natureza especial e de funções comissionadas para a estrutura partidária da Casa a partir de 1º de fevereiro de 2023. A resolução já foi promulgada.

Segundo o texto, para todo partido com cinco ou mais deputados haverá uma estrutura fixa de 15 cargos, à qual será acrescida uma estrutura adicional conforme o tamanho da bancada. Após negociações entre os partidos no Plenário, a definição da estrutura adicional ficou para ser definida por meio de um ato da Mesa, observadas a disponibilidade orçamentária e financeira e a proporcionalidade partidária.

Quanto à estrutura fixa, cada partido com cinco ou mais deputados contará com 15 cargos de natureza especial e função comissionada. Partidos com bancada menor que esta terão direito a estrutura de representação de dez assessores.

O texto do PRC prevê que, nas fusões ou incorporações de partidos após as eleições, a nova liderança surgida daí ficará com a estrutura fixa de cargos de ambos os partidos e, conforme o novo tamanho da bancada surgida, contará com a estrutura adicional pela faixa em que se enquadrar. A redação final da proposta foi assinada pelo deputado Luciano Bivar (União-PE).