Câmara dos Deputados aprova reajuste de 9% para servidores federais do Poder Executivo
Medida Provisória 1170/23 será enviada ao Senado; também haverá aumento no auxílio-alimentação
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) a Medida Provisória 1170/23, que concede um reajuste de 9% a todos os servidores federais civis do Poder Executivo, incluindo aposentados e pensionistas com direito à paridade. O aumento, válido desde 1º de maio de 2023, teve os salários corrigidos a partir de junho. A MP agora será enviada ao Senado para aprovação final.
A recomposição salarial resultou de um acordo entre o governo e mais de 100 entidades representativas dos servidores. A medida beneficiará mais de 1,1 milhão de pessoas, incluindo 520 mil servidores ativos, 13,6 mil empregados públicos, 450 mil aposentados e 167 mil pensionistas, com um custo estimado de R$ 9,62 bilhões para 2023 e R$ 13,82 bilhões anualizados a partir do próximo ano.
Além do reajuste salarial, houve um aumento no auxílio-alimentação em 43%, elevando-o de R$ 458 para R$ 658 mensais. A Codevasf também passará a contar com uma nova diretoria, aumentando de três para quatro. Uma alteração que propunha a ampliação da margem consignável de servidores federais para contratação de empréstimos foi retirada do texto durante a votação. No entanto, permaneceu uma mudança que permite aos anistiados políticos que recebam reparação econômica mensal optarem por usar essa remuneração para pedir crédito consignado.
A relatora da MP, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), enfatizou que o reajuste de 9% representa um importante avanço para uma categoria que acumulava perdas de 34% nos últimos quatro anos. Ela também alertou que a proposta precisa ser votada pelo Senado até a quinta-feira (24) para não perder a validade.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) destacou que o reajuste demonstra a valorização do serviço público, após quatro anos de redução salarial devido à falta de recomposição inflacionária. Por outro lado, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) votou contra a MP, argumentando que deveria haver igualdade nas remunerações entre servidores públicos federais e municipais.
