Câmara dos Deputados conclui votação da reforma tributária; texto segue para o Senado

A Câmara dos Deputados concluiu na tarde desta sexta-feira (7) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária, que simplifica impostos sobre o consumo, prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, e unifica a legislação dos novos tributos. Após ser aprovada em dois turnos pelos deputados, o texto segue para o Senado Federal.

Segundo a proposta elaborada pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para englobar o ICMS e o ISS; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.

O texto foi aprovado no Plenário por 382 votos a 118 no primeiro turno e por 375 votos a 113 no segundo turno de votação. Após a vitória, o deputado  Aguinaldo Ribeiro disse que a reforma vai iniciar um processo de desenvolvimento econômico ao dar segurança jurídica ao setor produtivo. "O que nós queremos de verdade é um país mais justo, um Brasil mais rico e que possa distribuir riqueza. Um país que desonere a produção, que traga competitividade e que gere emprego", afirmou.

Segundo ele, a negociação da proposta consagrou a "arte do diálogo", pois teve a participação de diversos parlamentares. "Se não fizemos a melhor reforma, estamos fazendo o melhor que pudemos fazer", declarou.

Para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a votação da proposta consagra um momento histórico para o Brasil e para os parlamentares. "Todo o País olha para este Plenário esperando a aprovação de uma reforma tributária justa, neutra, que dê segurança jurídica e promova justiça social", disse.