Câmara lança lança protocolo para enfrentar a violência política contra mulheres
Ação tem o objetivo de aprimorar o recebimento de denúncias e facilitar a ação conjunta de órgãos de segurança
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
Com o objetivo de aprimorar o recebimento de denúncias nos estados e municípios, a Câmara dos Deputados assinou, nesta quarta-feira (11), um protocolo que estabelece diretrizes para o enfrentamento da violência política contra a mulher.
O documento foi firmado pela Secretaria da Mulher da Câmara, pelo Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero da Procuradoria Geral Eleitoral e pelo Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública.
Segundo a coordenadora da bancada feminina na Câmara, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), o protocolo é necessário porque a violência política não está sendo enfrentada da forma correta.
“Precisamos falar do que não acontece, do não recebimento das denúncias, do não acolhimento dos relatos das mulheres. Vamos falar da demora e dos equívocos no julgamento dos casos”, apontou.
Procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, Soraya Santos (PL-RJ) ressaltou que muitas mulheres desistem de ser candidatas por conta da violência política, que também perdura durante o exercício da função, quando elas são eleitas, e até impede esse exercício.
“A violência política pode ser cometida junto com outros crimes, como o de ameaça, de racismo, de injúria, crime digital”, lembrou Soraya Santos. “As delegacias se comprometem a acolher os registros e encaminhá-los para os órgãos competentes na defesa do exercício de cidadania da mulher”, acrescentou.
Nesta quarta-feira (11), a Secretaria da Mulher da Câmara lançou também a Rede Orçamento Mulher para as eleições de 2024, com o objetivo de comprometer o poder público municipal com a elaboração de orçamentos voltados para superar as desigualdades entre homens e mulheres, incluindo a perspectiva racial.
