Câmara mantém prisão de Chiquinho Brazão por suspeita de envolvimento no assassinato de Marielle Franco

A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (10) manter a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido). O parlamentar é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ), no ano de 2018.

No total, 406 deputados votaram. Foram 277 votos pelo "sim" e 129 para "não". Eram necessários que 257 votassem à favor, ou seja, maioria absoluta dos deputados, para que fosse seguida a recomendação do parecer, que foi aprovado mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que optou pela manutenção da prisão do parlamentar.

Chiquinho foi preso preso de maneira preventiva no dia 24 de março. O irmão do deputado, o conselheiro Domingos Brazão, do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, também foi detido.

Como prevê a Constituição Federal, prisões de parlamentares durante o exercício do mandato precisam ser submetidas aos plenários da Câmara (em situações que envolvem deputados) ou então do Senado Federal (quando os episódios envolvem senadores).

Defesa de Chiquinho

O advogado de Chiquinho Brazão, Cleber Lopes falou no Plenário por mais de 15 minutos. De acordo com ele, a prisão "extrapola os limites da dignidade da pessoa humana".

"Essa prisão atenta contra a dignidade da pessoa humana, um dos postulados da Constituição da República. É público e notório que a prisão do parlamentar está embasada única e exclusivamente em uma delação premiada", afirmou.

"O parlamentar, desde a diplomação só pode ser preso em flagrante delito de crime inafiançável. Não há estado de flagrância. O problema é que temos uma prisão preventiva decretada ao arrepio da Constituição. Entraremos para a história ou por cumprir a Constituição ou não cumprir a Constituição", emendou.