Câmara Municipal analisa vetos do prefeito a projeto que cria campanha de enfrentamento à violência sexual
A expectativa é que os vetos do prefeito Bruno Reis sejam mantidos pela maioria
Foto: Valdemiro Lopes / Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Salvador analisa nessa segunda-feira (15) seis vetos da prefeitura de Salvador a projetos de autoria de vereadores. Os vetos estão sobrestando a pauta.
Entre eles, o PL da líder da oposição, Vereadora Laina Pretas por Salvador (Psol), que Cria a campanha permanente de enfrentamento ao assédio e à violência sexual na capital baiana.
Consta ainda na pauta o Projeto de Lei nº 368/2021, que cria o Programa Municipal de Assistência Jurídica Gratuita ao Cidadão; o PL nº 136/2022 que altera a Lei nº 4759, de 13 de julho de 1993 e dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivos e regras de segurança nas instituições bancárias e financeiras; o projeto de lei nº 85/2021, que autoriza a criação do programa CNH Social; o Projeto de Lei nº 332/2021 que dispõe sobre o Programa Municipal de Desenvolvimento do Esporte Comunitário e o Projeto de Lei nº 122/2022, que altera a Lei 5.503 de 17 de fevereiro de 1999 e dispõe sobre o Código de Polícia Administrativa do município do Salvador.
Até os vetos serem analisados, a Câmara não pode votar nenhum outro projeto do Executivo ou de autoria da Casa. A expectativa é que os vetos do prefeito Bruno Reis sejam mantidos pela maioria.
