Câmara Municipal de Salvador aprova reajuste do IPTU e outras mudanças em projetos de lei
Os vereadores da Câmara aprovaram os Projetos de Lei nº 155/2024, nº 161/2024 e nº 162/2024
Foto: CMS/Antônio Queirós
A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou, na quarta-feira (30), três Projetos de Lei (PLs) do Executivo, incluindo a atualização do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O reajuste planejado é de aproximadamente 4% para os anos de 2025 e 2026.
Esse aumento do IPTU foi estruturado para não interferir na inflação. No mesmo projeto, também foi reduzido o reajuste do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de 4% para 3% para serviços de saúde, com o objetivo de beneficiar hospitais e profissionais médicos.
O vereador Kiki Bispo (União Brasil), líder do governo na Casa, afirmou que a decisão representa “justiça social”.
Foi aprovado também o PL nº 161/2024, que autoriza a cessão de créditos tributários e não tributários, transformando dívidas do município em ativos negociáveis. Isso inclui subsídios inscritos em dívida ativa, que poderão ser cedidos a entidades privadas e fundos de investimentos regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O objetivo é melhorar a liquidez financeira e a gestão do orçamento municipal. Além disso, o PL nº 155/2024, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 9.613, foi aprovado sem emendas. Essa lei autoriza o Executivo a contratar crédito externo com a Corporação Andina de Fomento (CAF).
