Câmara Municipal de Salvador volta a liberar circulação de carroças e veículos movidos a tração animal na cidade

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou, nesta quarta-feira (9), o veto total o projeto de lei 51/2019, de autoria da vereadora Marcelle Moraes (DEM), que proibia a utilização de carroças e outros veículos utilizadores da tração animal na capital baiana. A lei da vereadora reeleita, irmã do ex-deputado estadual Marcell Moraes (PSDB), tinha como objetivo proibir a circulação de veículos de tração animal, a condução de animais com cargas e o trânsito montado em Salvador.  

Na justificativa do veto, conforme parecer enviado à Casa em outubro, o prefeito ACM Neto (DEM) justifica que leis do mesmo tema foram sancionadas em outros municípios e sua constitucionalidade é questionada. Alega também ter um dispositivo da norma que deixa a cargo do Executivo a fiscalização para o cumprimento da lei, fato necessário da contratação de fiscais e o momento, como argumenta, é de queda das receitas nos cofres públicos.