Câmara suspende padronização nacional de investigações de feminicídio

A câmara dos Deputados suspendeu a portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública que cria o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio.  O decreto visava a uniformizar e padronizar os procedimentos aplicados pelas polícias civis e pelos órgãos de perícia oficial de natureza criminal dos estados e do Distrito Federal no desenvolvimento dos crimes de mulheres mortas.

Apresentado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e mais 13 integrantes da bancada feminina de diferentes partidos, o projeto estava em análise na Câmara dos Deputados. As deputadas acreditam que o caráter sigiloso do protocolo vai de encontro a compromissos internacionais firmado pelo Brasil.

"Não há justificativa ou fundamento para a portaria", argumentam as deputadas no texto que acompanha o projeto. "O País já tem instrumentos que, com mais transparência e profundidade, permitem que avancemos na investigação para processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres. Para tanto, basta que o governo brasileiro se atente para os protocolos firmados e os implemente", avaliam.