Câmara vota MP do Minha Casa, Minha Vida com acordo entre líderes e alterações no programa

A Câmara dos Deputados votará nesta quarta-feira (7) a Medida Provisória (MP) do Minha Casa, Minha Vida, com um acordo entre os líderes da Casa para sua aprovação. Apesar da insatisfação dos deputados com a articulação política do governo Lula e da semana reduzida pelo feriado de Corpus Christi, a votação é impulsionada pela costura política liderada por Arthur Lira e pela permissão de participação remota na sessão. 

Uma das mudanças mais significativas na medida durante sua tramitação é o fim da exclusividade da Caixa Econômica Federal nas operações de financiamento para os beneficiários do programa. Segundo o relatório atual, o Ministério das Cidades poderá habilitar instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central a oferecer financiamento para a Faixa 1 em cidades com até 80.000 habitantes.

O parecer que será votado pela Câmara nesta quarta-feira também incluiu mulheres vítimas de violência doméstica e famílias que perderam suas casas em desastres naturais como prioridades de atendimento no programa. Além disso, o texto obriga o governo federal a destinar uma parcela fixa de 5% dos recursos do programa para obras paradas, obras de retrofit ou requalificação, e obras em municípios com menos de 50.000 habitantes.

Caso seja aprovado em definitivo pelo Congresso, o programa prevê a redução da cobrança da tarifa de energia para os moradores beneficiários, além de oferecer incentivos fiscais para empresas que construírem unidades habitacionais em centros urbanos e com uso de energia limpa. O Minha Casa, Minha Vida possui diferentes faixas de renda para beneficiários, divididas entre áreas urbanas e rurais.