Câmara vota PEC que altera composição do CNMP
O texto é um substitutivo elaborado pelo deputado Paulo Magalhães (PSD-BA)
Foto: SERGIO ALMEIDA/CNMP
A Câmara dos Deputados vota nesta quinta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda regras para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A PEC muda o número de conselheiros que fazem parte do órgão de 14 para 15. O texto determina ainda que Câmara e Senado poderão indicar quatro pessoas para fazer parte do CNMP, sendo uma delas em consonância com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, as demais vagas do Conselho serão compostas da seguinte maneira: procurador-geral da República (que é o presidente do CNMP), três indicados pelo Ministério Público da União (MPU) — hoje, o órgão escolhe quatro nomes —, três indicados pelos Ministérios Públicos estaduais, dois indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dois indicados pelo Poder Judiciário — um do STF e um do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O texto é um substitutivo elaborado pelo deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) à proposta original do deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Se aprovada no Plenário da Câmara, a matéria segue para o Senado.
