Câmara vota ‘taxa das blusinhas’ e Pimenta presta esclarecimentos sobre investigação contra fake news no RS

BRASÍLIA -- A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana o projeto de lei do programa Mover, que inclui a “taxa das blusinhas”. No CCJ da Casa, o ministro Paulo Pimenta vai prestar esclarecimentos sobre o “uso da Polícia Federal” contra opositores ao governo na tragédia do Rio Grande do Sul. Confira as principais propostas que serão analisadas nesta semana no Congresso Nacional:

Taxa das blusinhas 

O plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta semana o projeto de lei do programa Mover, que inclui a taxação de compras internacionais de até US$ 50. O texto foi votado na última quarta-feira (5) no Senado e enviado novamente aos deputados após alterações da proposta. Na Casa, a data de votação deve ser decidida na reunião de líderes de partidos nesta terça (11). 

O Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) prevê incentivos financeiros para a pesquisa e a produção de veículos menos poluentes, mas o ponto que causou polêmica foi a chamada “taxa das blusinhas”, que foi incluída no texto principal durante a tramitação na Câmara. No senado, o relator Rodrigo Cunha (Podemos-AL) chegou a tirar o trecho, mas os senadores votaram e aprovaram a taxação por meio de um destaque. 

Regulamentação de cigarros eletrônicos 

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode votar, nesta terça-feira, o projeto de regulamentação do cigarro eletrônico. O PL 5.008/2023 autoriza o dispositivo no país e define regras para comercialização, propaganda e punições para quem descumprir normas a serem fixadas pela Anvisa. A autora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), diz que apesar de proibido desde 2009, o chamado vape é utilizado livremente no país, sem qualquer fiscalização e cuidado com o consumidor.

Paulo Pimenta na CCJ 

O ministro-chefe da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, vai estar presente em uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Os deputados que fazem oposição ao governo Lula solicitaram pedem que Pimenta preste esclarecimentos “acerca do uso da Polícia Federal para investigar e perseguir opositores que denunciaram falhas e abusos do governo federal na tragédia causada pelas chuvas no Rio Grande do Sul”. 

Entre os argumentos, os deputados alegam que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, determinou que a Polícia Federal fizesse uma investigação nos perfis que criticaram as medidas do governo federal no Rio Grande do Sul, segundo eles, “em atitude que demonstra abuso de poder, tentativa de censura do cidadão e de parlamentares, assim como, o uso da máquina pública para perseguição política de opositores. 

Ministro da Educação na Câmara 

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados vai receber, na quarta (12), o ministro Camilo Santana. O debate será realizado às 10h, a pedido dos deputados Pedro Uczai (PT-SC), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), André Fernandes (PL-CE) e Adriana Ventura (Novo-SP). O ministro deve falar sobre greve, corte de verbas e obras paradas no setor.

Bingos e cassinos 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar, na quarta (12), o projeto de lei (PL) 2.234/2022, que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil. Segundo a Agência Senado, o texto permite a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hoteis de alto padrão, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. 

Ajuda ao Rio Grande do Sul 

O plenário do Senado analisa, na quarta (12), a partir das 14h, projeto de lei que dispõe de medidas emergenciais destinadas ao setor de turismo e de cultura do Rio Grande do Sul. Assim como ocorreu na pandemia da covid-19, o PL 1.564/2024 estabelece as obrigações dos empresários e prestadores de serviço com consumidores e profissionais previamente contratados.