Câmara votará projeto que libera para caixa do governo R$ 160 bi de fundos constitucionais

A Câmara dos Deputados vai votar na próxima semana o projeto que pode garantir R$ 160 bilhões de receitas extras para o financiamento das despesas com a pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. A medida, de autoria do deputado da oposição Mauro Benevides (PDT-CE), desvincula os recursos de 29 fundos públicos que têm destinação específica e não podem ser usados para bancar outras despesas. Esse dinheiro acaba ficando parado na conta única do Tesouro, um espécie de “conta corrente” onde está depositado o dinheiro do governo federal. 

O projeto, que tem tramitação mais rápida do que Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos fundos públicos apresentada no fim do ano passado , que prevê o fim de 241 fundos e libera os recursos para abatimento da dívida pública, já foi apoiado pela equipe econômica. A PEC dos fundos é parte de um conjunto de três propostas fiscais do ministro da Economia, Paulo Guedes: PECs do Pacto Federativo, Emergencial e dos fundos. Com a pandemia, a tramitação dessas PEC foi interrompida.

De acordo com Benevides, os recursos desvinculados podem suprir, pelo menos em parte, a queda da arrecadação com a pandemia. Na avaliação do deputado, o valor pode ser suficiente para complementar a receita que estava prevista, antes da redução da atividade econômica, para pagar as despesas emergenciais.