Canudos e Uauá recebem R$ 40 mil de transações penais para combate à pandemia da Covid-19

A Justiça determinou, no último dia 17, após  pedidos realizados pelo Ministério Público estadual, a liberação de R$ 40 mil oriundos de aplicação de pena de prestação pecuniária para os Municípios de Canudos e Uauá adquirirem materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia do novo coronavírus. Segundo a medida, serão destinados R$ 20 mil para cada Fundo Municipal de Saúde.

Com a decisão, os Municípios têm 60 dias para realizar a prestação de contas dos recursos liberados, depois de terminada a situação de calamidade pública nacional. Os pedidos seguem orientação da procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, expedida do dia 27 de março, para que promotores de Justiça revertam os recursos provenientes da atuação judicial e extrajudicial para ações de enfrentamento da Covid-19, em especial para aquelas relacionadas aos serviços de saúde.