Carf: Senado pode decidir voto de desempate na quarta-feira (30)
Medida possa aumentar arrecadação da União em até R$ 59 bilhões
Foto: Agência Senado/Roque de Sá
O Senado pode votar na próxima quarta-feira (30), em Plenário, dois projetos que estão em regime de urgência. Um deles, o PL 2384/2023, restabelece o voto de desempate a favor do governo nas votações do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O segundo projeto (PL 3.635/2023) propõe a criação do selo Empresa Amiga da Amamentação. Além dos projetos de lei, podem ser votadas indicações de autoridades já aprovadas pelas comissões.
Já aprovado pela Câmara dos Deputados na forma de um substitutivo, o PL 2.384/2023 foi apresentado pelo Poder Executivo com o intuito de retomar o chamado “voto de qualidade” no Carf, que havia sido extinto pela Lei 13.988, de 2020. Na prática, o voto de qualidade assegura ao governo a palavra final sobre os recursos. Estima-se que essa medida possa aumentar a arrecadação da União em até R$ 59 bilhões.
O projeto foi aprovado na quinta-feira (24) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Carf é o órgão do Ministério da Fazenda que decide as disputas tributárias entre os contribuintes e o Fisco federal. Vinculado ao Ministério da Fazenda, o conselho é composto por representantes dos contribuintes e da Fazenda Nacional.
