MP aciona Santa Catarina Leilões para indenizar consumidores
Empresa é acusada de aplicar golpes em consumidores
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O Ministério Público Estadual acionou a Justiça, para que a empresa Santa Catarina Leilões seja obrigada a indenizar individualmente seus consumidores que tiveram danos danos patrimoniais e sociais sofridos por não receberem produtos pelos quais pagaram. A ação, ajuizada no dia 25, pede que seja determinada a restituição imediata, desde que devidamente comprovados o dano e a ligação da acionada com a causa.
A ação diz que os vendedores da empresa, atuam fornecendo produtos e servucis com o objetivo de fraudar os consumidores.
Quando o pagamento é realizado, “os representantes da empresa ‘desaparecem’, não contatam mais com o comprador e não realizam a devolução dos valores”. A ação pede também que a empresa seria condenada a indenizar os danos morais coletivos em decorrência da falha na prestação do serviço, na quantia de R$500 mil, valor a ser destinado ao Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor da Bahia.
